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Natureza juridica da outorga onerosa do direito de construir e de sua contraprestacao

Name: Natureza juridica da outorga onerosa do direito de construir e de sua contraprestacao
Brand: Novas Edicoes Academicas
SKU: 07176290
Price: 52.48 EUR
Availability: InStock
Author: Luciane Martins Carneiro de Sousa
ISBN: 9783639615975

Luciane Martins Carneiro de Sousa

Language

Portuguese

Book Paperback

Libristo code: 07176290

Publishers Novas Edicoes Academicas, August 2014

O presente trabalho versa sobre a natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir, inst... Full description

Libristo code: 07176290

128 b

52.48 €

102.64 лв

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O presente trabalho versa sobre a natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir, instituto consagrado pelo Estatuto da Cidade. Para investigar o tema, debruça-se primeiro sobre a controvérsia em torno dos fundamentos filosóficos, políticos e jurídicos que conferem legitimidade ŕ aquisiçăo proprietária, bem como sobre as faculdades que compőem o direito de propriedade. Também analisa uma série de institutos próprios do direito urbanístico, nacionais e estrangeiros (França, EUA e Itália), de modo a melhor configurar a natureza da outorga onerosa do direito de construir como instituto jurídico autônomo, com requisitos próprios, consubstanciando uma limitaçăo urbanística ao direito de propriedade em razăo da funçăo social de ordenamento do espaço urbano. Por fim, propőe que a natureza jurídica da contraprestaçăo a ser ofertada pelo particular na outorga onerosa do direito de construir seja configurada como espécie de compensaçăo urbanística, analogamente ŕ compensaçăo ambiental, e năo como modalidade de tributo ou preço público.